Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.

As tarefas devem ser cumpridas exclusivamente em dias úteis, sem limite máximo de horas semanais, podendo interferir na frequência à escola ou no trabalho do adolescente.

As tarefas são atribuídas conforme as aptidões do adolescente, mas podem ser cumpridas em qualquer horário, inclusive ultrapassando a jornada máxima de oito horas semanais, mesmo que prejudiquem a escola ou o trabalho.

As tarefas podem ser atribuídas independentemente das aptidões do adolescente, e a jornada semanal pode ultrapassar oito horas, inclusive durante dias úteis, mesmo que prejudique a frequência escolar ou o trabalho.

A prestação de serviços comunitários pode ser obrigatória durante a semana inteira, sem restrição de jornada, mesmo que isso comprometa a frequência escolar ou a jornada normal de trabalho do adolescente.