Imagine que, em missão oficial ao exterior, o Prefeito de São José dos Campos tenha o computador pessoal que…

Question

Imagine que, em missão oficial ao exterior, o Prefeito de São José dos Campos tenha o computador pessoal que utiliza, de propriedade da Prefeitura, furtado. Nesse caso, é correto afirmar que o agente criminoso

Accepted Answer

fica sujeito à Lei Penal brasileira, ainda que absolvido no exterior.

Answer

apenas será punido pela Lei Penal brasileira se for brasileiro

Answer

apenas será julgado pela Lei Penal brasileira se não for condenado no exterior.

Answer

apenas será punido pela Lei Penal brasileira se o fato também for considerado crime no exterior.

Answer

cumprirá pena no Brasil sem que se leve em conta a pena cumprida no exterior.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento