De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de…

Question

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e qual dos seguintes princípios?

Accepted Answer

Responsabilização e prestação de contas:
demonstração, pelo agente, da adoção de
medidas eficazes e capazes de comprovar a
observância e o cumprimento das normas de
proteção de dados pessoais e, inclusive, da
eficácia dessas medidas.

Answer

Livre acesso: garantia, aos titulares, de
informações claras, precisas e facilmente
acessíveis sobre a realização do tratamento e os
respectivos agentes de tratamento, observados
os segredos comercial e industrial.

Answer

Sustentabilidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto socioambiental inserido.

Answer

Garantia: adoção de medidas para garantir a não ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Answer

Transparência: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

Questão de Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Dispositivos e Aplicação

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