Proferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados
os julgamentos de contas e de processos oriundos de fiscalizações,
as decisões do TCU

Question

Proferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados os julgamentos de contas e de processos oriundos de fiscalizações, as decisões do TCU

Accepted Answer

estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, por meio de mandado de segurança de competência originária do STF.

Answer

são irreformáveis pelo Poder Judiciário, uma vez que o TCU é cúpula da jurisdição administrativa, que não se confunde com a jurisdição do Poder Judiciário.

Answer

são reformáveis pelo Poder Judiciário, por meio de recurso extraordinário interposto para o STF.

Answer

são reformáveis pelo Poder Judiciário, por meio de recurso especial interposto para o STJ.

Answer

estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, por meio de mandado de segurança de competência originária do STJ.

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