Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- NCE-UFRJ
- Órgão:
- MPE-RJ
- Ano:
- 2007
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q192186
A partir da entrada em vigor da novel Lei 11.343/2006, o inquérito policial instaurado em razão da prática do crime de tráfico de entorpecentes deverá ser concluído, estando o indiciado (i) preso e (ii) solto, respectivamente, nos seguintes prazos:
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Gabarito: Alternativa E.