Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Aracaju - SE
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1863453
Após regular processo licitatório, determinado ente
federativo estadual delegou a execução de um serviço público uti
singuli a uma empresa. Embora a empresa estivesse cumprindo
regularmente os termos do contrato, o ente federativo decidiu
retomar a execução do serviço público, sob o fundamento de
interesse público. Para tanto, houve o prévio pagamento de
indenização à empresa e a edição de lei autorizativa específica.
Nessa situação hipotética, a retomada da execução do serviço
público pelo ente federado configura
federativo estadual delegou a execução de um serviço público uti
singuli a uma empresa. Embora a empresa estivesse cumprindo
regularmente os termos do contrato, o ente federativo decidiu
retomar a execução do serviço público, sob o fundamento de
interesse público. Para tanto, houve o prévio pagamento de
indenização à empresa e a edição de lei autorizativa específica.
Nessa situação hipotética, a retomada da execução do serviço
público pelo ente federado configura
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Gabarito: Alternativa D.