A Administração Pública, ao gerir os recursos públicos e buscar a contratação de bens, serviços ou obras,…

Question

A Administração Pública, ao gerir os recursos públicos e buscar a contratação de bens, serviços ou obras, deve obrigatoriamente seguir princípios constitucionais e normas específicas que assegurem a legalidade, a impessoalidade e a transparência dos seus atos. Nesse sentido, a licitação configura-se como um procedimento formal que visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa para o interesse público, estimulando a competitividade e evitando favorecimentos indevidos. Considerando o escopo de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos, assinale a alternativa que NÃO se enquadra entre as hipóteses de aplicação obrigatória da referida legislação:

Accepted Answer

Permuta de bens entre particulares, sem participação da Administração Pública.

Answer

Alienação e concessão de direito real de uso de bens pertencentes ao patrimônio público.

Answer

Contratação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação.

Answer

Aquisição de bens mediante compra direta ou por encomenda específica.

Answer

Locação de imóveis para instalação de unidades administrativas do Poder Público.

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