Gabarito: Alternativa D.
Quando o Estado pratica ato de gestão, ele atua no mesmo plano jurídico do particular, não dispondo da garantia da unilateralidade que caracteriza os…
CESPE / CEBRASPE · FNDE · 2012
Um servidor público praticou um ato administrativo para cuja prática ele é incompetente. Tal ato não era de competência exclusiva. Nessa situação, o…
CESPE / CEBRASPE · TRE-PE · 2017
Determinado servidor público, observando os termos das normas legais aplicáveis, apresentou pedido e obteve o direito de ocupar um imóvel funcional…
CESPE / CEBRASPE · PGE-MS · 2021
Julgue os itens subsequentes, relativos a noções de direito administrativo. São classificados como atos de gestão os atos administrativos que se…
CESPE / CEBRASPE · PF · 2025
Portarias são atos internos pelos quais os chefes de órgão, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou…
INAZ do Pará · 2024
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