Nos moldes da Constituição Federal, se um cidadão se recusar a cumprir uma obrigação legal a todos imposta,…

Question

Nos moldes da Constituição Federal, se um cidadão se recusar a cumprir uma obrigação legal a todos imposta, alegando motivo de crença religiosa,

Accepted Answer

ele não poderá ser privado de direitos por conta dessa conduta, salvo se recusar a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Answer

ele poderá fazê-lo, e o Estado não poderá impor qualquer restrição a seus direitos por conta dessa recusa, tendo em vista que todos têm direito à liberdade religiosa.

Answer

não poderá ser admitida essa recusa em razão do princípio da isonomia, que não permite que haja tratamento diferenciado a um único indivíduo.

Answer

o cidadão, nesse caso, ficará sujeito a sanções a serem impostas pelo Estado ou poderá optar por cumprir prestação alternativa a critério do Administrador púbico.

Answer

o Estado não pode impor o cumprimento da obrigação, mas pode impor restrições a seus direitos, ainda que ele se recuse a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

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