O Sindicato dos Professores Municipais do Município X propôs ação coletiva com o objetivo de assegurar à…

Question

O Sindicato dos Professores Municipais do Município X propôs ação coletiva com o objetivo de assegurar à categoria profissional representada o direito de recálculo do adicional por tempo de serviço, pois, na sua avaliação, deve-se ter como base de cálculo a remuneração integral dos agentes públicos, e não o salário-base. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

a execução da ação pode ser feita de maneira individual, pelos servidores, com advogado por eles escolhido.

Answer

os beneficiados da decisão são reservados aos servidores sindicalizados, ao tempo da propositura.

Answer

os efeitos da decisão não se estendem para eventuais servidores que estejam cedidos a outros entes federativos.

Answer

o sindicato não tem o poder de representar os sindicalizados nas execuções individuais, pois a sua atuação é reservada ao campo da tutela coletiva.

Answer

a ação deve ter sido precedida de autorização nominal dos servidores públicos e somente beneficiará os que anuíram a sua propositura.

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