Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social

Banca:: FCC
Órgão:: TCM-RJ
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q531858

A Constituição Federal prevê algumas hipóteses e fontes de financiamento e custeio da Seguridade Social, estipulando, ainda, que uma vez criada determinada contribuição social com este intuito, ela poderá ser exigida

Aapós 90 dias da data de publicação da lei que a criou.Bno exercício financeiro posterior.Capós 45 dias do início do próximo exercício financeiro anual.Dapós 45 dias da data de publicação da lei que a criou.Ede forma imediata.

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Gabarito: Alternativa A.

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Em relação ao capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata da Educação, Cultura e Desporto, assinale a alternativa correta.

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