De acordo com a Constituição Estadual do Pará, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Pode requerer plebiscito ou referendo, 1% do eleitorado estadual.

Answer

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa de projetos subscritos por, no mínimo, dez por cento do eleitorado do Estado.

Answer

É assegurado o direito de aposentadoria aos servidores públicos estaduais e municipais, compulsoriamente, aos sessenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Answer

É competência privativa do estado, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, e conservar o patrimônio público.

Answer

O ingresso na atividade notarial e de registro independe de concurso público de provas e títulos.

Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará, Constituição do Estado do Pará

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