Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2176684
A respeito dos dispositivos constitucionais relacionados ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens.
I É legítimo a qualquer cidadão, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU.
II Cabe ao Congresso Nacional a escolha de dois terços dos ministros do TCU.
III É competência do TCU exercer a fiscalização da aplicação de recursos repassados pela União ao Distrito Federal.
Assinale a opção correta.
I É legítimo a qualquer cidadão, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU.
II Cabe ao Congresso Nacional a escolha de dois terços dos ministros do TCU.
III É competência do TCU exercer a fiscalização da aplicação de recursos repassados pela União ao Distrito Federal.
Assinale a opção correta.
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Gabarito: Alternativa D.