Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Julgue o item a seguir, acerca das funções essenciais à justiça. Desde que haja autorização da maioria absoluta do Senado Federal, o procurador-geral…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente. A autorização necessária para a instituição de pesquisa de riquezas minerais…

CESPE / CEBRASPE · 2018

A CF conferiu às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal o direito de requerer informações aos ministros de Estado, mas não o conferiu a…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Para que essa convenção possa ser aplicada no Brasil, é preciso, entre outros atos, da sua aprovação pelo Congresso Nacional.

CESPE / CEBRASPE · 2004

Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. Considere que uma agência reguladora, ao editar um…