João foi preso em flagrante por furto qualificado e, lavrado o auto de prisão em flagrante, os autos foram…

Question

João foi preso em flagrante por furto qualificado e, lavrado o auto de prisão em flagrante, os autos foram encaminhados ao juiz competente. Sobre o controle jurisdicional da prisão em flagrante e a audiência de custódia, à luz do art. 310 do CPP e do entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Recebido o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá, fundamentadamente, relaxar a prisão ilegal, converter o flagrante em prisão preventiva quando presentes seus requisitos e inadequadas as medidas diversas, ou conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.

Answer

O auto de prisão em flagrante, por si só, legitima a manutenção da prisão durante toda a instrução, sendo dispensável nova manifestação fundamentada do juiz.

Answer

A audiência de custódia deve ser realizada no prazo de 48 horas, contado da lavratura do auto, perante a própria autoridade policial.

Answer

Presentes os requisitos legais, o juiz pode converter de ofício a prisão em flagrante em preventiva, ainda que não haja requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.

Answer

A não realização da audiência de custódia, mesmo quando injustificada, não constitui causa apta a ensejar o relaxamento ou a reavaliação da prisão.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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