Gabarito: Alternativa D.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização político-administrativa do Estado…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2026
Em matéria de processo legislativo, considere as assertivas abaixo sobre a Emenda Constitucional. I. A Constituição poderá ser emendada mediante…
FCC · TRT - 19ª Região (AL) · 2008
O art. 60, §4º, da Constituição Federal de 1988 estabelece que 'não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir' determinadas…
CFP · Banca própria · 2026
Julgue o item a seguir, relativo à classificação da Constituição e ao poder constituinte. Considera-se Constituição semântica aquela em que o…
CESPE / CEBRASPE · CAU-MG · 2025
A necessidade de existência de quorum de 3/5 (três quintos) para a alteração do texto constitucional por meio de emenda à Constituição, em dois…
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