Questão de LegislaçãoDiversos
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- UFSBA
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Assistente Social
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IDEC-UFSBA25-ASOC-037
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Conforme vemos nas disposições penais da Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, podemos assinalar corretamente apenas o que se afirma em:
IDECAN · UFSBA · 2025
À luz da CRFB/88, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto:
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Diploma a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de…
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Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
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Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, assinale o item que constitui indenização ao servidor.
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