Referente à organização administrativa, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Em consonância à Lei nº 13.303/2016, o Comitê de Auditoria Estatutário será integrado por, no mínimo, três e, no máximo, cinco membros, em sua maioria independentes.

Answer

Consoante a Lei nº 13.303/2016, o Comitê
de Auditoria Estatutário deverá se reunir
quando necessário, no mínimo
mensalmente, de modo que as informações
contábeis sejam sempre apreciadas antes
de sua divulgação.

Answer

Segundo a Lei dos Consórcios Públicos, a ratificação realizada após um ano da subscrição do protocolo de intenções dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio público.

Answer

De acordo com a Lei dos Consórcios
Públicos, é vedada a aplicação dos recursos
entregues por meio de contrato de gestão
para o atendimento de despesas genéricas,
inclusive transferências ou operações de
crédito.

Answer

Conforme o Decreto nº 2.487/1998, a
execução do contrato de gestão de cada
Agência Executiva será objeto de
acompanhamento, mediante relatórios de
desempenho com periodicidade mínima
bimestral, encaminhados ao respectivo
Ministério supervisor e às partes
intervenientes.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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