Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- POLC-AL
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2063577
A respeito da responsabilidade civil do Estado, com fundamento
na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência
consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue
o seguinte item.
Conforme a doutrina clássica, quanto à responsabilização
do Estado por danos ocasionados aos particulares, a CF
adotou a teoria da culpa anônima, ou culpa do serviço,
cujo pressuposto é o mau funcionamento ou o retardamento
do serviço.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.