Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o próximo item.
A vontade livre e consciente na prática de um ato que possa
gerar prejuízo ao erário é suficiente para a caracterização de
ato de improbidade administrativa.
Gabarito: ERRADO.
Durante uma auditoria interna, foi constatado que um servidor público de determinado município autorizou, sem justificativa técnica, o pagamento de…
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João, aprovado em concurso público para auditor de controle externo no tribunal de contas de seu estado, foi lotado em sua cidade natal. Ao ter…
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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente à prescrição administrativa, seguida de uma assertiva a ser julgada. Foi proposta,…
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A respeito da ação de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992 e no entendimento dos tribunais superiores (STF e STJ), assinale a…
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Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue. Caso um particular concorra para frustrar a licitude de procedimento…
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