Relativamente ao direito de propriedade, prevê a Constituição da República que, no caso de iminente perigo…

Question

Relativamente ao direito de propriedade, prevê a Constituição da República que, no caso de iminente perigo público,

Accepted Answer

a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Answer

não existem garantias ao direito de propriedade.

Answer

a propriedade privada somente poderá ser utilizada pela administração pública caso seja desapropriada por necessidade ou utilidade pública.

Answer

pode o indivíduo impedir a utilização de seu imóvel pelo poder público, caso a propriedade seja considerada bem de família.

Answer

a administração pública poderá usar de propriedade particular, desde que por decisão judicial transitada em julgado.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais