Gabarito: Alternativa E.
Em matéria de direitos e deveres individuais e coletivos, garantidos pela Constituição Federal, considere: I. É plena a liberdade de associação para…
FCC · TRE-AP · 2006
Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal define como inafiançáveis e imprescritíveis os seguintes crimes:
FCC · PGE-BA · 2013
A Constituição Federal de 1988 em seu Título II dispõe sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. Os Direitos Humanos estão relacionados à…
FCC · TRT - 3ª Região (MG) · 2015
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em caso de guerra declarada está vedada a aplicação de pena
IDECAN · Prefeitura de Maracanaú - CE · 2023
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de um direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais e à autodeterminação…
VUNESP · 2024
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