Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307464
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.
Adolescente pode realizar trabalho educativo, definido como
atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas
ao desenvolvimento pessoal e social do educando
prevalecem sobre o aspecto produtivo, sendo a participação
nas vendas fator que desfigura o caráter educativo do
trabalho.