Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

De acordo com a Lei de Execução Penal — Lei n^.o 7.210/1984 —,julgue o item subsequente.

No estabelecimento penal, o preso primário deverá cumprir pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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