Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-ES
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q17200
Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades
e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53.
Considere que Maria, uma rica empresária, tenha sido denunciada pela prática de estelionato, e que, recebida a denúncia, tenha sido iniciada a ação penal. Maria negou-se a contratar advogado para o patrocínio de sua defesa e, por determinação do juízo, os autos foram encaminhados à defensoria pública estadual. Nessa situação, o defensor público designado pode negar a atuação no feito, e, se aceitar o encargo, pode, ao final da demanda, postular a condenação da ré ao pagamento de honorários a serem arbitrados pelo juiz.e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53.
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Gabarito: CERTO.