Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Question

Accepted Answer

pode sofrer impugnação de suas decisões no STF.

Answer

deve rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares dos juízes de primeiro grau julgados há menos de dois anos.

Answer

formula políticas judiciárias nacionais, produz estatísticas de produtividade e outros diagnósticos, submetidos a ratificação do STF.

Answer

é composto de membros externos ao Poder Judiciário, razão pela qual é considerado órgão externo ao Poder Judiciário.

Answer

define o regime jurídico que regula a carreira da magistratura.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário