Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de recursos ordinários contra decisões lançadas pelo…

Question

Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de recursos ordinários contra decisões lançadas pelo Tribunal

Accepted Answer

Regional Federal ou Tribunal de Justiça do Estado, em instância única, quando denegarem a ordem em habeas corpus ou mandado de segurança.

Answer

Regional Federal, em última instância, que concedam ou deneguem a ordem de habeas corpus.

Answer

Regional Federal, em instância única, que concedam ou deneguem a ordem em mandado de segurança.

Answer

de Justiça do Estado, que neguem vigência ao texto de lei Federal.

Answer

de Justiça do Estado, que derem à lei Federal interpretação divergente daquela que lhe foi conferida pelo Tribunal Regional Federal.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário