De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente…

Question

De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), esta lei “é fruto de uma construção coletiva, que envolveu parlamentares, governo, movimentos
sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos
internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outros atores. Completada as três décadas de
vigência, o Brasil continua mobilizado para que o ECA se mantenha como uma legislação avançada e
atualizada”. Nos últimos anos, foram realizados diversos aprimoramentos, para o fortalecimento e
materialização dessa lei. Considerando o que está disposto no ECA e a aprovação de novas legislações identifique as alternativas: 1 – para identificar o que estabelece a Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016); 2 – para identificar o que estabelece a Lei Menino Bernardo (lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014) ; 3 - para identificar o que estabelece a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Sinase (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012); 4 - para identificar o que estabelece a Lei que instituiu a Escuta Especializada (Lei nº 13.431, de 4 de abril de
2017).

( ) regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato
infracional. ( ) estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). ( ) estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos. ( ) implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância
que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral. Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

(3), (4), (2) e (1)

Answer

(1), (3), (2) e (4)

Answer

(2), (4), (1) e (3)

Answer

(1), (2), (3) e (4)

Answer

(4), (3), (1) e (2)

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo > Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira…

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