Questão de Legislação EstadualLei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, Legislação do Estado do Pará —…
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- PC-PA
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1761781
assinale a alternativa correta de acordo com
a Lei Estadual n° 5.810/1994:
José é servidor público efetivo do Estado do
Pará, ocupando o cargo de técnico
administrativo. Maria, também servidora
pública efetiva do Estado do Pará, está
grávida de nove meses de um filho de José.
Com o nascimento de seu filho e cumpridas
as formalidades legais, José fará jus à
licença-paternidade de
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.

