Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaÂmbito da unidade doméstica na Lei Maria da Penha
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- TJ-MG
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1994215
A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e também conhecida como Lei Maria da Penha define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A legislação em questão, conforme o artigo 5º., define ainda como violência que acontece no âmbito da unidade doméstica aquela que acontece no espaço ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.