Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Banca:: Quadrix
Órgão:: FSNH - RS
Ano:: 2023
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: ME019

Assinale a alternativa que apresenta a pena prevista para o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto na Lei Maria da Penha.

Adetenção, de seis meses a cinco anosBdetenção, de dois meses a um anoCdetenção, de três meses a dois anosDreclusão, de três meses a três anosEmulta, de três a trinta salários mínimos

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Gabarito: Alternativa C.

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