Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q976794
É importante a fixação do tempo em que o crime se considera praticado para, entre outras coisas, compreender a lei que deverá ser utilizada, aplicada, e estabelecer a imputabilidade do sujeito. Com relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a
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Gabarito: Alternativa C.