Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

Question

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

Accepted Answer

A acumulação de cargos somente é possível mediante a comprovação da compatibilidade de horários.

Answer

Os cargos públicos devem ser criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelo erário, para provimento exclusivo em caráter efetivo.

Answer

Os requisitos para investidura em cargo público incluem gozo dos direitos políticos, idade mínima de dezesseis anos e aptidão física e mental.

Answer

O servidor público estável somente poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Answer

É proibido ao servidor público atribuir a outro servidor funções estranhas ao cargo que ocupa, ainda que em situações de emergência e transitórias.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90