Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público federal,…

Question

Após a regular tramitação de processo administrativo
disciplinar instaurado contra servidor público federal, a comissão
processante propôs, em relatório, penalidade de suspensão de
sessenta dias.

Nessa situação, segundo entendimento do Superior Tribunal
de Justiça, a autoridade julgadora

Accepted Answer

pode divergir da conclusão do relatório, podendo majorar ou diminuir a penalidade administrativa.

Answer

pode alterar a capitulação da infração, mas deve manter a penalidade administrativa proposta.

Answer

deve acatar a conclusão do relatório e aplicar a penalidade administrativa proposta.

Answer

deve acatar a conclusão do relatório, podendo majorar a penalidade administrativa, mas não diminuí-la.

Answer

pode divergir da conclusão do relatório, mas não pode diminuir a penalidade administrativa.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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