Questão de Direito AdministrativoImprobidade administrativa

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, de caráter exclusivamente doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016

O gestor público que deixar de cumprir, culposamente, exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação responderá por ato de…

CESPE / CEBRASPE · Ministério Público do Estado do Piauí · 2018

Admite-se a urgência presumida na decretação de indisponibilidade de bens sem a oitiva prévia do réu.

CESPE / CEBRASPE · PREF_MOSSORO_RN_24 · 2024

Configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei.

CESPE / CEBRASPE · CAPES_23 · 2023

Pessoa que, investida em função pública, não receba remuneração estará isenta de responder por ato de improbidade administrativa.