Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca:
- PROMUN
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3560042
A Lei Federal nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assegura e garante, na forma da Lei, a efetiva igualdade de oportunidade à população negra. São objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:
I. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população.
II. O ajuizamento de processos junto à Suprema Corte.
III. A representação jurídica nos casos em tramitação no judiciário.
Quais estão corretas?
I. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população.
II. O ajuizamento de processos junto à Suprema Corte.
III. A representação jurídica nos casos em tramitação no judiciário.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa A.