Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1920992
No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
A garantia constitucional de prestação, pelo Estado, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é atribuição da Defensoria Pública.
A garantia constitucional de prestação, pelo Estado, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é atribuição da Defensoria Pública.
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Gabarito: CERTO.