Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAPES
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2415274
Texto associado
Determinada fundação pública federal pretendia realizar
compra de produto de limpeza mediante contratação pública
orçada em valor inferior a cinquenta mil reais. Para tanto, a
autoridade competente da fundação decidiu realizar contratação
direta por inexigibilidade de licitação. Uma empresa interessada
na contratação apresentou recurso à instância superior daquela
autoridade, alegando não se tratar de hipótese de inexigibilidade.
A autoridade superior acatou o recurso da empresa, por entender
não haver previsão legal de contratação direta no caso, e revogou
a decisão do subordinado.
compra de produto de limpeza mediante contratação pública
orçada em valor inferior a cinquenta mil reais. Para tanto, a
autoridade competente da fundação decidiu realizar contratação
direta por inexigibilidade de licitação. Uma empresa interessada
na contratação apresentou recurso à instância superior daquela
autoridade, alegando não se tratar de hipótese de inexigibilidade.
A autoridade superior acatou o recurso da empresa, por entender
não haver previsão legal de contratação direta no caso, e revogou
a decisão do subordinado.
A partir da situação hipotética precedente, julgue s item que se segue.
O endereçamento do recurso à instância superior foi
adequado, uma vez que os recursos administrativos devem
ser dirigidos ao superior da autoridade subordinada que
editou o ato.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.