No que se refere às emendas à CF, assinale a opção correta

Question

Accepted Answer

A proposta de emenda à Constituição deve ser examinada, em dois turnos, em ambas as Casas do Congresso Nacional, sendo necessários, para sua aprovação, três quintos de votos de seus respectivos membros.

Answer

É vedada a proposta de emenda à Constituição que trate de matéria referente à ordem tributária.

Answer

A CF pode ser emendada na vigência de intervenção federal, mas não na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio.

Answer

A iniciativa das emendas à Constituição compete somente ao presidente da República ou à maioria qualificada de qualquer das Casas do Congresso.

Answer

Emenda à Constituição pode versar sobre a abolição da forma federativa de Estado.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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