Questão de Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3624742
Acerca de previdência complementar, contagem recíproca do tempo
de contribuição, regime próprio de previdência social (RPPS) e
custeio da seguridade social, julgue o item seguinte.
Suponha que dois municípios de um mesmo estado se
encontrem impedidos legalmente de instituir RPPS porque a
quantidade de servidores públicos de cada município não
alcança o número mínimo de segurados necessário, porém a
soma dos servidores dos dois municípios atenderia ao
preceito legal. Nessa situação, os municípios poderão unir-se
em consórcio para instituir um RPPS capaz de atender aos
servidores públicos titulares de cargos efetivos dos dois
municípios.
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Gabarito: ERRADO.