A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1° do art. 110 do Código…

Question

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1° do art. 110 do Código Penal - CP, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:

Accepted Answer

Em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze.

Answer

Em oito anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito.

Answer

Em quatro anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro.

Answer

Em três anos, se o máximo da pena é superior a um ano ou, sendo superior, não excede a dois.

Answer

Em trinta anos se o máximo da pena é superior a quinze.

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