Quanto aos Tribunais Regionais Federais, estabelece a Constituição Federal que

Question

Accepted Answer

a lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede.

Answer

compõem-se de no máximo, sete juízes, nomeados dentre brasileiros natos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

Answer

não poderão funcionar descentralizadamente, através de Câmaras regionais.

Answer

aos seus juízes, compete além de outras, processar e julgar as causas fundadas em tratado do Município com Estado estrangeiro.

Answer

cada Estado, bem como os Municípios, constituirão uma seção judiciária que terá por sede o Distrito Federal, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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