Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2133471
“ Art. 7o São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.”
O dispositivo constitucional transcrito acima é exemplo de norma constitucional
O dispositivo constitucional transcrito acima é exemplo de norma constitucional
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Gabarito: Alternativa B.