Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos.
A decadência administrativa pode ser considerada uma
espécie de convalidação involuntária do ato administrativo
defeituoso, em razão do decurso do tempo.
Gabarito: CERTO.
A Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos, que recebem a denominação especial de atos administrativos. Temos,…
INAZ do Pará · 2024
Ao analisar a validade de um ato administrativo praticado no âmbito de uma entidade pública de saúde, verificou-se a necessidade de examinar seus…
IDCAP · 2026
Acerca de atos administrativos, julgue o item que se segue. Os atos administrativos propriamente ditos excluem os atos materiais de simples execução,…
CESPE / CEBRASPE · MJSP · 2022
Assinale a opção correta, quanto ao cancelamento, à transferência e à reativação de registro de profissionais pelos CRAs.
Quadrix · 2025
Considerando a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa que contempla corretamente um ato discricionário e precário.
VUNESP · 2023
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