Gabarito: Alternativa A.
O ato administrativo é a manifestação de vontade do Estado. Sobre seus atributos e elementos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para…
IGEDUC · 2025
A competência, um aspecto da formação que é fundamental do ato administrativo, trata acerca do agente público ou do órgão a quem a lei incumbiu de…
FEPESE · 2024
Considerando que servidor público de determinada autarquia federal tenha solicitado ao setor técnico daquela entidade a emissão de parecer para…
CESPE / CEBRASPE · TCE-PA · 2016
Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos administrativos. O ato de delegação retira a competência da autoridade delegante, transferindo-a para…
CESPE / CEBRASPE · STF · 2013
O ato administrativo tem peculiaridades sobre as quais é possível fazer a seguinte afirmação:
VUNESP · 2016
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