Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O fato típico no crime militar é composto por conduta, resultado, nexo causal e tipicidade, sendo que a conduta pode ser comissiva ou omissiva,…

CFP · PMAL · 2026

O crime de corrupção ativa praticado por civil que oferece vantagem a policial militar em serviço de fiscalização pode ser considerado crime militar.

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 permite que o Juiz Auditor Militar aplique penas previstas em leis penais extravagantes aos acusados de crimes militares por…

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a legítima defesa putativa ocorre quando o agente, por erro de percepção, supõe situação de agressão que na realidade não existe,…

CFP · PMAL · 2026

Um policial militar que, cumprindo ordem de seu comandante, realiza prisão ilegal de um civil, não responderá penalmente se ficar demonstrado que…