Gabarito: ERRADO.
Um policial militar que, cumprindo ordem de seu comandante, realiza prisão ilegal de um civil, não responderá penalmente se ficar demonstrado que…
CFP · PMAL · 2026
O crime de desacato a funcionário público previsto no CP, quando praticado por militar em serviço contra servidor civil, pode ser crime militar por…
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O policial militar que pratica lesão corporal contra preso sob sua custódia comete crime impropriamente militar, de competência da Justiça Militar…
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A deserção, prevista no art. 187 do CPM, consuma-se quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade em que serve, por mais de 8 dias…
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O crime de uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar (art. 172, CPM) pode ser praticado tanto por militares quanto por civis que se…
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