Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
A União pode excepcionalmente realizar intervenção federal
nos municípios localizados em territórios federais, mas não
pode intervir nos municípios dos estados-membros.
Gabarito: CERTO.
O modelo de federalismo cooperativo é constantemente comparado com o modelo competitivo, sendo o primeiro apontado como o ideal para resolver os…
CESPE / CEBRASPE · 2008
Assinale a opção correta acerca da organização político-administrativa do Estado e da administração pública.
CESPE / CEBRASPE · 2015
É vedado aos estados-membros da República Federativa do Brasil incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Para a composição de uma Câmara Municipal é necessário observar o limite máximo de vereadores e habitantes. Assinale a alternativa que apresenta a…
INSTITUTO AOCP · Câmara de Bauru - SP · 2022
Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta, conforme a CF.
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Boa Vista - RR · 2025
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