Gabarito: Alternativa A.
Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item. Aos estados-membros da Federação compete explorar,…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Se determinado estado da Federação editar lei que disponha sobre direito penitenciário, ela será inconstitucional, pois compete privativamente à…
CESPE / CEBRASPE · 2013
São causas, dentre outras, que justificam a intervenção federal, a necessidade de reorganizar as finanças de Estado-membro que suspende o pagamento…
FCC · MPE-SE · 2010
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
FCC · TRT - 18ª Região (GO) · 2012
A área técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional constatou que determinada faixa de terras situada na área do município X, no estado Y,…
CESPE / CEBRASPE · 2023
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