Gabarito: ERRADO.
Com fundamento em lei promulgada no Brasil em julho de 1972 e não expressamente revogada: I. Maria ajuíza ação ordinária em fevereiro de 2010, em…
FCC · TCE-RO · 2010
Ao tratar do Controle de Constitucionalidade, a doutrina identifica os tipos e conceitos de inconstitucionalidades, sobre as quais é correto afirmar…
VUNESP · 2019
Amicus curiae tem legitimidade para interpor embargo de declaração contra acórdão de mérito de ação declaratória de inconstitucionalidade.
CESPE / CEBRASPE · 2008
O Supremo Tribunal Federal reconheceu que há um “estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro” responsável pela violação…
VUNESP · 2024
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
CESPE / CEBRASPE · 2024
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